Questões sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

“Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser”. (Baseado em caso real – nome fictício).

Com base nesse relato, julgue os itens a seguir.

João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão a uma distância de 3 metros), Maria possui cegueira total. O casal tentou se habilitar ao processo de adoção de uma criança, mas foi informado no Fórum local que não teriam o perfil de pais adotantes, em função da deficiência visual, uma vez que isso seria um obstáculo para a criação de um futuro filho. Diante desse caso, assinale a opção que melhor define juridicamente a situação.

Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, é comum referir- se ao fenômeno da ação recíproca para identificar que tais leis e ações proporcionam

Um assistente social atendeu um adolescente com deficiência, cuja queixa era discriminação no ambiente educacional. Com base na Lei de inclusão no 13.146/2015, considera-se discriminação

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa de que seu ônibus não possui o equipamento adequado para que o deficiente possa adentrar no veículo sem riscos, tal fato constituirá crime específico previsto na legislação que regulamenta os direitos da pessoa deficiente e estabelece penas para as situações em que eles sejam descumpridos.