Questões sobre Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. Caso uma manicure, empregada de um salão de beleza, recuse atendimento a uma cliente apenas por esta ser de origem africana, e essa cliente, ofendida, deixe o estabelecimento, tal recusa tipificará o crime de racismo.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o fato de um empregado de estabelecimento comercial privado recusar atendimento a um cliente tão somente em razão de este ser negro amolda-se a desigualdade racial e não a discriminação racial, pois caracteriza-se uma situação injustificada de acesso a serviço privado em virtude de raça ou origem étnica.