Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

#Questão 929511 - Legislação Especial Federal, Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Em matéria fiscal, a sigla CONFAZ faz referência à(ao):

A) Coordenação Nacional Fazendária.

B) Conselho Nacional de Política Fazendária.

C) Coordenação Nacional das Fazendas.

D) Comitê Nacional Fazendário.

E) Conselho dos Fazendários.

#Questão 929512 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

#Questão 929513 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
I. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. II. For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço. III. Vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
Assinale:

A) se apenas a afirmativa I estiver correta.

B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se nenhuma afirmativa estiver correta.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 929514 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecido ao interessado:

A) o acesso direto ao sistema de arquivo, em dia e local previamente agendados.

B) o acesso direto ao sistema de arquivo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

C) a consulta de cópia, exceto se esta não for certificada pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC).

D) o acesso direto ao sistema de arquivo, independentemente de agendamento.

E) a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

#Questão 929515 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

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