Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 710784 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas.

Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana

A) terá cumprido apenas vinte anos de tempo de contribuição, relativos ao RPPS, pois não é admitida, na hipótese, a contagem recíproca.

B) cumprirá os requisitos para aposentadoria voluntária por idade no RPPS.

C) ainda terá de trabalhar mais dois anos para que possa se aposentar com proventos integrais.

D) cumprirá os requisitos para recebimento de abono de permanência.

E) não poderá se aposentar, pois, na hipótese considerada, ela terá de cumprir os requisitos da aposentadoria compulsória.

#Questão 710785 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

A) terá o benefício calculado em 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição.

B) não poderá receber valor inferior a um salário mínimo e não fará jus a abono anual.

C) somente terá direito ao benefício caso tenha, no mínimo, trinta e cinco anos de tempo de contribuição.

D) terá direito ao benefício caso tenha feito, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais ao RGPS.

E) não fará jus à aposentadoria caso seja beneficiário de pensão por morte.

#Questão 710786 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

A) auxílio-doença, desde que não seja a referida doença preexistente à data de filiação ao RGPS.

B) aposentadoria por invalidez, bastando a ele para tal atender à carência exigida em lei.

C) auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade multiprofissional total e permanente para o trabalho.

D) aposentadoria por invalidez, cuja renda mensal corresponderá a 91% do salário de benefício.

E) aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho, certificada em perícia médica feita pela referida autarquia.

#Questão 710787 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida

A) ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência econômica do cônjuge segurado que tiver falecido.

B) ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a matrícula em instituição de ensino superior, até a data da formatura.

C) ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do óbito do segurado.

D) ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a metade dos períodos legalmente previstos.

E) ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.

#Questão 710822 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

Qual é a doença grave amparada, ao mesmo tempo, pelas 3 (três) leis, listadas a seguir: Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), Lei n. 8.213/1991 (Previdência Social) e Lei n. 11.052/2004 (Imposto de Renda)?

A) Hepatopatia grave.

B) Paralisia irreversível e incapacitante.

C) Esclerose múltipla.

D) Doenças decorrentes de contaminação por radiação.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo