Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 710823 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

A aposentadoria por invalidez deve ser indicada quando o trabalhador

A) for acometido de uma doença crônica ou apresentar sequela de acidente, consolidada.

B) possuir limitações clínicas para o desempenho da função para a qual foi admitido.

C) apresentar limitações clínicas que gerem incapacidade total, permanente e omniprofissional para o trabalho.

D) for acometido por agravamento de doença ou lesão.

#Questão 710824 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, de acordo com a legislação previdenciária vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse contexto, a A. E.:

A) por atividade profissional, foi extinta em 28 de abril de 1985.

B) no caso de associação de agentes, refere-se, exclusivamente, à exposição aos agentes combinados em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea.

C) no caso de exposição a radiações não ionizantes, atualmente, dá o direito à percepção do beneficio.

D) para caracterização de tempo especial na exposição ao ruído, atualmente a avaliação deve utilizar a Norma de Higiene Ocupacional 06 (NHO 06) da Fundacentro.

#Questão 710825 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:

A) a doença profissional e a doença do trabalho são consideradas como acidente de trabalho.

B) a doença profissional, assim entendida, é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

C) a doença que não produza incapacidade laborativa não é considerada doença profissional.

D) a doença do trabalho, assim entendida, é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

#Questão 710826 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:

A) o auxílio mensal corresponderá a 25% (vinte e cinco) do salário de benefício que deu origem ao auxíliodoença do segurado.

B) o segurado que apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa, não fará jus a esse auxílio.

C) o auxílio será concedido ao segurado empregado, empregado doméstico e segurado especial quando, após a consolidação das lesões, resultar sequela.

D) a perda da audição proporcionará a concessão desse auxílio, se reconhecido o nexo entre o trabalho e o agravo.

#Questão 710841 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

C) Certo

E) Errado

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