Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Quanto à medida de internação, assinale a opção que se amolda aos ditames do ECA.

Atente à seguinte definição: “Trata-se de uma medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais”.

O enunciado acima define

Segundo o ECA, é proibida a venda, a crianças ou adolescentes, de

Atente à seguinte descrição: “Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.

O instituto descrito no enunciado acima é denominado

No que tange à adoção, é correto afirmar que