Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Considerando os critérios para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá ser elegível um cidadão de sessenta e seis anos de idade, que não possua aposentadoria, viva em situação de rua, apresente risco social e alimentar, não possua nenhuma fonte de renda para comprar insumos alimentícios, remédios ou outros itens materiais e não disponha de rede sociofamiliar de apoio.

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Nos termos da lei, a garantia de sigilo nas informações prestadas é direito da pessoa com transtorno mental, exceto quando o profissional considerar o relato irrelevante para a prestação da assistência integral na unidade hospitalar.

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Julgue os itens a seguir, relativos ao Código de Ética do(a) Assistente Social. O aprimoramento profissional de forma contínua é um direito do assistente social.

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