Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622005 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em caso de alteração de tabela de emolumentos ou divulgação de novas tabelas, em relação aos atos notariais e de registro já solicitados, estas

A) aplicam-se aos atos, mesmo que tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

B) não se aplicarão, apenas no caso de ter havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

C) aplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

D) não aplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

#Questão 622006 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação à Declaração de Nascido Vivo DNV, é correto afirmar que

A) se houver divergência entre o genitor indicado na DNV e o declarado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais nos termos da lei, prevalece este último, sem necessidade de retificação da DNV.

B) a DNV não poderá ser preenchida por parteira, devendo sempre constar o nome do médico que a preencheu e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

C) os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais fornecerão à Secretaria Municipal de Saúde a segunda via da DNV no caso de parto sem assistência médica.

D) o assento de nascimento sempre deverá conter o número da DNV, ainda que lavrado sob a forma de registro tardio.

#Questão 622007 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É elemento do assento de casamento

A) livro, folha e número do termo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais em que registrada a união estável, em se tratando de registro de conversão de união estável em casamento.

B) a naturalidade dos genitores dos contraentes.

C) a indicação da autoridade celebrante, em se tratando de registro de casamento religioso para efeitos civis.

D) a data da dissolução do casamento anterior e o nome do cônjuge precedente, se for o caso.

#Questão 622008 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos traslados de assentos de brasileiros lavrados em país estrangeiro, é correto afirmar que

A) antes de serem trasladados, os registros realizados em repartição estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, legalizados por autoridade consular brasileira e registrados em cartório de Títulos e Documentos.

B) deverão ser registrados perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1º Subdistrito da Comarca do domicílio do interessado, no livro próprio de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso.

C) a omissão do regime de bens no assento de casamento não obstará o traslado deste.

D) deverá constar do assento do traslado de registro de nascimento, realizado em repartição estrangeira, a observação de que se trata de brasileiro nato, se o genitor brasileiro residir em território nacional.

#Questão 622009 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Será objeto de registro no Livro E do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca:

A) a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, mediante comunicação do Ministério da Justiça.

B) a interdição, mediante mandado judicial ou certidão da respectiva sentença, com indicação dos limites da curatela sendo parcial a interdição.

C) o assento de óbito de pessoa desaparecida em catástrofe, mediante mandado judicial, expedido nos autos de ação de justificação.

D) a emancipação de menor com 16 (dezesseis) anos completos, mediante instrumento público outorgado pelos pais ou tutor.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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