Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 527018 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Os demonstrativos contábeis levantados em 31.12.2014, de determinado ente público, evidenciaram um excesso de arrecadação no valor de R$ 98.950.000,00, e um superávit financeiro no valor de R$ 57.850.000,00, que poderá ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro são apurados, respectivamente, mediante:

A) o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro.

B) o Anexo de Metas Fiscais e o Balanço Patrimonial.

C) o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo de Fluxo de Caixa.

D) o Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial.

E) a Demonstração das Variações Patrimoniais e o Balanço Financeiro.

#Questão 527020 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

De acordo com a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, são considerados tempestivos os atos processuais

A) desprovidos de assinatura eletrônica.

B) adulterados durante a fase de digitalização.

C) remetidos a outro juízo ou instância superior.

D) praticados dentro do prazo estabelecido.

E) publicados no Diário da Justiça eletrônico.

#Questão 527022 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet, observando, entre outros requisitos,

A) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.

B) fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.

C) admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.

D) omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.

E) impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.

#Questão 527024 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

#Questão 527026 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

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