Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 519379 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de

A) concorrência.

B) tomada de preços.

C) convite.

D) concurso.

E) leilão.

#Questão 519381 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. A condição que irá promover a vedação da celebração de contrato de parceria público-privada é proposta

A) de valor do contrato de até R$ 30.000.000,00.

B) de valor do contrato que possa variar entre R$ 35.000.000,00 e R$ 50.000.000,00.

C) de prestação do serviço de 15 anos.

D) de prestação do serviço inferior a 50 anos.

E) que tenha como objeto único a execução de obra pública.

#Questão 519383 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. De acordo com o art. 2.º da Lei Federal n.º 11.079 de 2004, a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A concessão administrativa é

A) o contrato de serviços públicos quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B) o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

C) a efetivação de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

D) o contrato de obras públicas de que a Administração Pública seja a usuária direta, ainda que envolva prestação de serviços ou fornecimento e instalação de bens.

E) o contrato de obras públicas de que a Administração Pública seja a usuária indireta, ainda que envolva fornecimento e instalação de bens.

#Questão 519385 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) é instituído por lei federal e possui

A) natureza pública

B) natureza privada

C) patrimônio impenhorável

D) aportes privados em sua totalidade

E) isenção de fiscalização do Tribunal de Contas

#Questão 519387 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.

A) A administração pública indireta não pode firmar PPP.

B) As funções estatais de regulação são delegáveis por meio de PPP.

C) O estabelecimento de PPPs entre o Estado e a iniciativa privada é prática recente no Brasil, surgida com a edição da Lei n.º 11.079/2004.

D) As PPPs somente podem ser firmadas para a execução de obras essenciais e estratégicas, não havendo limite mínimo contratual.

E) É possível conceder garantias adicionais — como a vinculação de receitas e a contratação de seguro garantia — às obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de PPP.

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