Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 519459 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Os conceitos de grau de novidade e de difusão são importantes para o estudo da inovação. A difusão é o meio pelo qual as inovações se disseminam, através de canais de mercado ou não, a partir da sua primeira introdução para diferentes consumidores, países, regiões, setores, mercados e empresas. Sem difusão, uma inovação não tem impacto econômico.

Nesse contexto, verifica-se que

A) a inovação que causa um impacto significativo em um mercado e na atividade econômica das empresas desse mercado é a incremental, cujo conceito é centrado no impacto das inovações, em oposição à sua novidade.

B) a primeira implementação de uma nova tecnologia de produção, em uma de cinco fábricas pertencentes a uma mesma empresa é contada como inovação, assim como a implementação da mesma tecnologia nas demais quatro fábricas daquela empresa.

C) a empresa que realizou atividades de inovação durante o período de análise, desde que essas atividades resultem na implementação de uma inovação, é ativamente inovadora.

D) as empresas pioneiras na implementação de inovações podem ser consideradas condutoras do processo de inovação, mas o impacto econômico das inovações vai depender da adoção das inovações por outras empresas.

E) um método de produção já implementado por outras empresas não pode ser considerado inovação para uma nova empresa, mesmo que ele seja novo para essa empresa.

#Questão 519461 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade.

Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o

A) projeto de pesquisa aprovado

B) testemunho de originalidade

C) depósito do pedido de patente

D) registro na Biblioteca Nacional

E) reconhecimento da autoria intelectual

#Questão 519463 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Participando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora.

Nos termos da referida legislação, R terá assegurada, no concernente aos ganhos econômicos decorrentes da exploração do seu invento, a participação mínima correspondente a:

A) 1%

B) 2%

C) 3%

D) 4%

E) 5%

#Questão 519465 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia com entidades privadas.

Interessado em participar dessas atividades, J recebeu a informação de que, nos termos da Lei no 10.973/2004, ele

A) deve licenciar-se do emprego para assumir a função de pesquisador.

B) tem possibilidade de acumular sua remuneração com bolsa de pesquisa de agência de fomento.

C) pode participar livremente, percebendo exclusivamente sua remuneração do emprego.

D) pode exercer a função de pesquisador quando a acumulação remunerada decorrer da assunção de cargo de chefia.

E) pode dedicar-se ao projeto e ao emprego caso ocorra compatibilidade de horários.

#Questão 519678 - Legislação Especial Federal, Lei 10.259/2001, Exatus, 2014, CEB/DF, Advogado

Nos termos da Lei 10.259/2001, assinale a alternativa incorreta:

A) O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

B) Se necessário, o relator pedirá informações ao Presidente da Turma Recursal ou Coordenador da Turma de Uniformização e ouvirá o Ministério Público, no prazo de cinco dias. Eventuais interessados, ainda que não sejam partes no processo, poderão se manifestar, no prazo de trinta dias.

C) Mesmo se houver questões de direito material que contrariem súmula ou jurisprudência dominante do STJ, a parte interessada jamais poderá provocar a manifestação deste tribunal, sob pena de estar excedendo a competência do Juizado Especial.

D) O recurso extraordinário, para os efeitos desta Lei, será processado e julgado segundo o estabelecido nos §§ 4o a 9o do art. 14, além da observância das normas do Regimento.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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