Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 573513 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Nos termos da lei federal que organiza o regime geral de previdência, a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário de contribuição. No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, sendo o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda, será de:

A) um por cento

B) dois por cento

C) três por cento

D) quatro por cento

E) cinco por cento

#Questão 573514 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Nos termos da lei federal que estabelece os parâmetros de custeio para o regime geral de previdência social, a contribuição do empregador doméstico incide sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço no percentual de:

A) cinco por cento

B) oito por cento

C) dez por cento

D) doze por cento

E) quinze por cento

#Questão 573515 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Suponha que um empregado paga 10% de contribuição ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e seu empregador, outros 20%. Suponha também que uma reforma previdenciária fosse proposta de forma a transformar a contribuição de seu empregador em aumento do salário bruto do empregado. O aumento de alíquota na contribuição do empregado para que houvesse a manutenção da receita ao INSS deveria ser de:

A) 10%

B) 15%

C) 20%

D) 25%

E) 30%

#Questão 573516 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a alternativa incorreta.

A) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.

B) Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

C) A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais.

D) A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.

#Questão 573517 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

Com base na Lei 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do:

A) Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.

B) Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.

C) Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

D) Poder Judiciário, abrangendo, no mínimo um biênio.

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