A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades...

A O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário. B Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. C A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais. D A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.