Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 516271 - Legislação Especial Federal, Lei 601/1850, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 516273 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

É(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros:

A) o sistema regional de informações setoriais sobre o meio ambiente.

B) o Cadastro Nacional e Estadual de atividades potencialmente poluidoras dos recursos ambientais.

C) os instrumentos técnicos de manejo sustentável, como a superfície e a preempção.

D) as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

E) o licenciamento e a classificação de atividades efetivamente poluidoras.

#Questão 516275 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Em uma região metropolitana paulista, cogita-se em instituir uma unidade de conservação de grande abrangência territorial que não implique em desapropriação de terras e permita a definição de usos do solo sustentáveis, compatíveis com as necessidades de preservação ambiental e com a continuidade da atividade econômica existente na área a ser protegida. O instrumento adequado para isso, conforme definido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é denominado

A) estação ecológica.

B) parque estadual.

C) área de proteção ambiental.

D) reserva particular do patrimônio natural.

E) reserva extrativista.

#Questão 516277 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Segundo o disposto em lei sobre a Política Nacional de Meio Ambiente,

A) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão técnico e executivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

B) é competência privativa do Ministro do Meio Ambiente estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.

C) são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a compra e venda de direitos de poluir.

D) dependem de licenciamento prévio a construção e a instalação de estabelecimentos e atividades poluidores, sendo sua ampliação e funcionamento permitidos provisoriamente até uma avaliação de seus impactos efetivos.

E) entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

#Questão 516279 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Um dos instrumentos para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal nº 6.938/81, é considerado de natureza econômica.

Um desses instrumentos em questão é a

A) servidão ambiental

B) instituição de reserva legal

C) avaliação de impacto ambiental

D) constituição de espaço protegido

E) criação de cadastro técnico

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