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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 532654 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Enfermeiro

A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências denominase:

A) Lei Nº 8.080, de 19 de outubro de 1990.

B) Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1990.

C) Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D) Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

E) Lei Nº 8.142, de 19 de outubro de 1990.

#Questão 532662 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Enfermeiro

De acordo com a Lei do Exercício Profissional (Lei no 7.498/86), assinale a alternativa correta com relação a algumas atividades privativas do Enfermeiro - titular do diploma de enfermeiro.

A) Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.

B) Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local.

C) Assistência de Enfermagem à gestante e puérpera; identificação das distocias obstétricas; realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local.

D) Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução do parto sem distocia.

E) Assistência de Enfermagem à parturiente e puérpera; identificação das distocias obstétricas; realização de episiotomia e episiorrafia e curetagem pós-parto.

#Questão 532664 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Enfermeiro

Com relação aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A) Integralidade: todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido e acolhido conforme as suas necessidades. Os serviços de saúde devem reconhecer e acolher as diferenças, trabalhando para atender às diferentes necessidades, com respostas rápidas e adequadas.

B) Equidade: As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos brasileiros. Os serviços de saúde devem atender o indivíduo como um ser humano submetido às mais diferentes situaçõções de vida que o levam a adoecer e a morrer.

C) Universalidade: todas as pessoas têm direito à saúde, independentemente de cor, raça e religião. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos municipais, estaduais e federal.

D) Universalidade: todas as pessoas têm direito à saúde, independentemente de cor, raça e religião. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos estaduais e federal.

E) Equidade: as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a proteçã o, recuperaçã o e reabilitação da saúde dos brasileiros. Os serviços de saúde municipais e estaduais são responsáveis por atender o indivíduo nas condições de saúde e doença.

#Questão 532691 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Economista

Considerando o conceito de ética profissional, a LRF, a Lei nº 4.320/1964 e as atribuições de um servidor público em qualquer esfera da federação brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

B) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem‐estar, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

C) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

D) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá que decidir somente entre o legal e o ilegal. Não lhe cabe decidir sobre o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, entre o honesto e o desonesto.

#Questão 532693 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Economista

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Responderão pelos prejuízos que acarretarem à Fazenda Nacional, o ordenador de despesas independentemente de quem lhes der causa.

B) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

C) Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, a qual, obrigatoriamente, conterá o nome do devedor e também do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

D) A liquidação da despesa por fornecimentos feitos, obras executadas ou serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho, o documento fiscal pertinente, o termo circunstanciado do recebimento definitivo, no caso de obra ou serviço e equipamento de valor de grande vulto, ou o recibo, nos demais casos.

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