Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da contabilidade do setor público, disciplinadas por este Manual, incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/1964, são: Balanço Patrimonial (BP); Balanço Orçamentário (BO); Balanço Financeiro (BF); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Segundo o MCASP e considerando as contas que compõem estas demonstrações contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

As afirmativas abaixo se referem ao balanço financeiro da administração pública.

I. O balanço financeiro demonstrará, dentre outras informações relevantes das operações da administração pública, os pagamentos de natureza extraorçamentária.

II. O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária.

III. O balanço financeiro compreende o ativo financeiro e permanente, passivo financeiro e permanente, saldo patrimonial, e as contas de compensação.

Estão CORRETAS

De acordo com a lei nº 4.320/64, o balanço orçamentário demonstrará

I. as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

II. créditos adicionais para o próximo exercício.

III. as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

IV. superávit financeiro apurado pela diferença entre ativo e passivo financeiro do exercício findo.

Em relação às afirmativas acima, está / estão CORRETA (AS)

O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do Artigo 183, da Lei nº 6.404/76.

Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:

Segundo a Lei 4.320/64 integrarão a lei do orçamento, exceto: