Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

A autorização e o reconhecimento de cursos superiores podem ser feitos a qualquer tempo, garantindo-se, assim, o credenciamento das instituições de ensino superior pelo Estado.

Assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas assertivas abaixo, a respeito das disposições sobre a Educação Infantil contidas na LDBEN:

( ) A Educação Infantil tem por finalidade a preparação cognitiva para o Ensino Fundamental.

( ) A Educação Infantil deve complementar a ação da família e da comunidade.

( ) A Educação Infantil será oferecida em creches para crianças de três a seis anos de idade.

( ) A avaliação, na Educação Infantil, terá o objetivo de promoção para acesso ao Ensino Fundamental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata das disposições gerais para a Educação Básica, assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas afirmativas abaixo:

( ) A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais, tendo por critério, exclusivamente, a idade em todo território nacional.

( ) O calendário escolar poderá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

( ) Para aprovação é exigido que o aluno tenha uma frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas propostas para a Educação Básica.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito das disposições sobre o Ensino Fundamental, contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas afirmações que seguem:

( ) O ensino fundamental, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

( ) É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a LDB (Lei nº 9394/96), artigo 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo