Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 512719 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, IBFC, 2013, Hemominas/MG, Pedagogo

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), podemos afirmar que:

I- Educação básica inclui a Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio

II- Educação básica diz respeito apenas ao Ensino fundamental de 9 anos

III- Educação superior é um dos níveis de formação da Educação escolar

IV- Educação básica inclui apenas Educação Infantil e Ensino fundamental de 9 anos.

#Questão 512722 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, IBFC, 2013, Hemominas/MG, Pedagogo

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios:

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

VI- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

VII- Valorização do profissional da educação escolar.

VIII-Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

IX- Garantia de padrão de qualidade.

X- Valorização da experiência extraescolar.

XI- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

#Questão 512724 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, IBFC, 2013, Hemominas/MG, Pedagogo

Considerando o atendimento aos educandos com necessidades especiais, o texto da LDB (Lei 9394/96) afirma que os sistemas de ensino deverão garantir:

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

III - Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

IV -Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

V - Educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

#Questão 512750 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Pedagogo

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Os recursos públicos são destinados exclusivamente às escolas públicas, ainda que as instituições privadas comprovem finalidade não lucrativa.

#Questão 512752 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Pedagogo

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

A educação escolar é composta da educação infantil, da educação básica ― formada pelo ensino fundamental e ensino médio ― e da educação superior.

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