Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

Fávero afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) define a Educação Especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais e usa, indistintamente, os dois termos. A Constituição atual, no entanto, não usa o termo Educação Especial, mas apenas atendimento educacional especializado. Dessa forma, para que a LDBEN não seja considerada incompatível com a Constituição, é preciso entender-se Educação especial como a que oferece

Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

A oferta da educação especial é dever do Estado e deve ser ofertada a partir dos seis anos de idade, no ciclo de alfabetização.

Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

A terminalidade específica é prevista para os alunos com deficiências que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

A gestão democrática é um princípio que se aplica tanto à rede pública de ensino como à rede privada.