Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 526491 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, IJSN/ES, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

#Questão 526493 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2010, IJSN/ES, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

#Questão 527178 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

Em relação à aplicação das penas de que trata a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:

A) as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos, e ainda, quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

B) para imposição e gradação de qualquer penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator.

C) a suspensão parcial ou total de atividades é considerada pena restritiva de direitos.

D) nos crimes previstos nessa Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

E) a perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

#Questão 527220 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Distribuidora S.A., Profissional Júnior

#Questão 528547 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.

( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.

( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A) V - F - V - F - F

B) V - F - F - F - V

C) F - F - F - V - V

D) F - V - V - F - V

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo