Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

A publicidade comparativa de produtos concorrentes deve ser feita de modo a contrapor supostas vantagens, em matéria de funções e qualidades, no entanto não deve remeter-se à diferença nos preços e ao ano de fabricação.

Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária determina que todo anúncio deve ser criado com senso de responsabilidade social, ou seja, o profissional que o cria não deve acentuar, de forma depreciativa, diferenças sociais causadas por maior ou menor poder aquisitivo dos grupos a que se destina o anúncio.

A LDB estabelece que a educação infantil faz parte da primeira etapa da educação básica, devendo integrar-se ao sistema de ensino. Define que os educadores infantis, professores de creche e pré-escolas deverão ter a formação mínima de ensino

Segundo a LDB, a creche passa a ser vista como responsável, junto com a família, pela promoção do desenvolvimento das crianças, ampliando suas experiências e seus conhecimentos. A organização, manutenção direta, convencimento e supervisão de creches públicas e particulares cabem aos

Segundo Oliveira (1992), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, a função educativa da creche exige