Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

Podem ser sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa:

Acerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. Conforme a Lei n.o 8.213/1991, por se tratar de infortúnio laboral, o auxílio-doença acidentário depende de carência.

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

O auxílio-doença, benefício dado aos trabalhadores, corresponde à renda mensal recebida enquanto houver a incapacidade para o trabalho, que precisa ser avaliada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O segurado que sofrer acidente do trabalho terá garantida, pelo prazo de até 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, independentemente de percepção de auxílio-doença.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e a Previdência Social paga a partir do 16.º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissional liberal, trabalhador por conta própria), a Previdência Social paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício.