Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASS) são equipamentos estatais de base territorial onde se desenvolvem serviços de proteção social especializada de média complexidade, direcionados prioritariamente para os segurados da previdência social.

Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa incorreta.

Com relação a período de carência, julgue os itens a seguir.

Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada.

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Considere que João de Souza tenha arrendado um pedaço de terra de propriedade de José Silva, passando a exercer atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Nessa situação, João de Souza deverá contribuir para a seguridade social com base em um valor proporcional à comercialização da sua produção rural.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União deve ser excluído do RGPS desde que amparado por regime próprio de previdência social.