Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

De acordo com a LDB, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função

Considere os seguintes itens:

I - "... assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior..."

II - "... oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência..."

III - "... assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio..."

Os itens I, II e III identificam, respectivamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsabilidades

De acordo com a LDB, os Estados deverão

A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:

Em relação à Educação Especial, a LDB prevê que