Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo podem ser acumulados pelas atividades-meio e fim do órgão público ou instituição.

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Os serviços aéreos ordinários abrangem as atividades aéreas de prospecção, exploração ou detecção de elementos do solo ou do subsolo, do mar, da plataforma submarina, da superfície das águas ou de suas profundezas.

Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.

A legislação permite a alguns profissionais de enfermagem o exercício da profissão sem o registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.

As atividades exercidas por profissionais de enfermagem que ocupam cargos de nível médio devem ser realizadas sob a direção de um enfermeiro.