Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código...

#Questão 711316 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Controlador de Movimentação

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.

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