Segundo a Lei no 7.627, de 10 de novembro de 1987, que di...

#Questão 711315 - Legislação Especial Federal, Lei 7.627/1987, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Segundo a Lei no 7.627, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências,

A) os feitos arquivados nas Juntas de Conciliação e Julgamento são, na sua totalidade, de guarda permanente, não podendo ser eliminados.

B) os documentos de valor histórico eventualmente presentes nos autos serão recolhidos no arquivo do Tribunal.

C) cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a eliminação de autos findos, mediante proposta circunstanciada do presidente do Tribunal do Trabalho.

D) o descarte prescinde de publicidade em órgãos oficiais de imprensa e em veículos comerciais de comunicação.

E) os Tribunais do Trabalho podem determinar a eliminação de autos findos decorridos 120 dias da data de seu arquivamento.

Navegue em mais questões