Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 516988 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo

Desde a sua origem, a contabilidade detém o caráter informativo, ou seja, um de seus objetivos é o de informar a situação patrimonial, econômica e financeira das entidades. Nesse sentido, a técnica de consolidação de balanços provê aos usuários da informação contábil uma visão global das entidades controladoras ou de grupos econômicos. Considerando a lei das S.A. e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

As empresas coligadas e controladas devem ser consolidadas sempre que o somatório das ações pertencentes à controladora seja equivalente a 30% das ações das entidades controladas, conforme previsto na Lei n.º 6.404/1976, sendo exigido para a CVM o percentual de 15% do patrimônio líquido das empresas investidas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 516990 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

As obrigações da empresa inerentes ao financiamento do ativo imobilizado devem ser classificadas no passivo exigível a longo prazo e as inerentes a financiamento do ativo circulante, no passivo circulante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 516992 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

No balanço, os elementos do ativo devem ser avaliados de acordo com os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não-classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se aquele for menor que este. Logo, tem-se que constituir provisão para ajustar o valor de mercado ao custo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 517025 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2006, BB SP, Escriturário

A Comissão de Valores Mobiliários procura atuar de várias formas para atingir seus objetivos, enquanto reguladora do mercado de capitais. Uma dessas formas de atuação se dá com

A)

o julgamento de valor quanto às informações divulgadas pelas companhias no mercado de seguros.

B)

a fiscalização de todas as operações realizadas pelos bancos comerciais.

C)

a autorização para funcionamento dos bancos de investimento.

D)

a indução de comportamento, auto-regulação e autodisciplina.

E)

a transferência, para o Banco Central, da fiscalização sobre as empresas e os investidores que participam do mercado de capitais.

#Questão 517027 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2006, BB SP, Escriturário

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

A)

sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.

B)

o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.

C)

nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

D)

não podem ser negociados no mercado secundário.

E)

não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

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