Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.

A licença prévia, que é concedida pelo poder público na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova a localização e concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação desse empreendimento ou atividade.

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, constituem para as entidades de atendimento ao idoso, segundo o Art. 50 do Estatuto do Idoso:

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos:

Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informação ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso, segundo o Art.105 do Estatuto do Idoso, constitui-se pena de :

Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à: