Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 624020 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o capítulo que se destina à organização, direção e gestão, abrangerá, entre outras, as atividades a seguir. Marque a opção INCORRETA.

A) Ciência e tecnologia.

B) Ecologia.

C) Ciência, tecnologia e gestão.

D) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

E) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

#Questão 624021 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assim, assinale a alternativa que aponta os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A) Ter livre acesso aos meios de comunicação indisponíveis.

B) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C) Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pelo isolamento da família, do trabalho e da comunidade.

D) Ser tratada, preferencialmente, em serviços hospitalares de saúde mental.

E) Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

#Questão 624022 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sobre a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

B) A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.

C) É livre o exercício da enfermagem em todo o território regional, observadas as disposições desta lei.

D) O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

E) A programação de enfermagem exclui a prescrição da assistência de enfermagem.

#Questão 624023 - Legislação Especial Federal, Lei 9.263/1996 , Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

A) Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os programas de planejamento familiar foram responsáveis pelo aumento de um terço da fecundidade mundial, entre os anos de 1972 e 1994.

B) No Brasil, a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 1907. Ela inclui oferta de oito métodos contraceptivos gratuitos e também a venda de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede ?Farmácia Popular?.

C) A escolha da metodologia mais adequada deverá ser feita pelo profissional, após entender o contexto de vida das pacientes.

D) A pílula anticoncepcional, o Dispositivo Intrauterino (DIU) e a vasectomia são os mais usados pelas brasileiras.

E) Toda mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde, mas em muitos casos precisa comparecer a uma consulta prévia com profissionais de saúde.

#Questão 624042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qual dos listados a seguir NÃO é um direito do adolescente privado de liberdade?

A) Receber visitas, ao menos, mensalmente.

B) Ser tratado com respeito e dignidade.

C) Corresponder-se com seus familiares e amigos.

D) Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

E) Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

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