Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) do ano 2022

#Questão 1025165 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:

A) manual, fluxograma e tabela de emolumentos.

B) fluxograma, parecer e manual.

C) manual, certidão e orientação.

D) parecer, orientação e manual.

E) fluxograma, manual e certidão.

#Questão 1025166 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de

A) inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.

B) publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.

C) requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.

D) escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.

E) descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.

#Questão 1025167 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações.

A) No referido código, o Conselho da Justiça Militar não está incluído entre os órgãos do Poder Judiciário, por ser instituição exclusiva do Exército brasileiro, vinculada ao Ministério da Defesa.

B) No estado do Maranhão, o presidente e o vice-presidente do tribunal de justiça são eleitos por maioria dos seus membros em votação aberta, para mandato de 2 anos.

C) Em caso de ausência, impedimento ou férias do secretário judicial, este será substituído por seu substituto permanente, indicado pelo juiz titular e designado pelo corregedor-geral da justiça.

D) O limite de remuneração do ocupante do cargo interino de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E) Os juízes de paz serão eleitos para mandato de 4 anos, sem direito a reeleição, para atuarem exclusivamente na justiça de paz.

#Questão 1025168 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.

A) O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.

B) Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.

C) O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.

D) Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.

E) A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

#Questão 1025313 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, FGV, 2022, TJ-TO, Contador - Distribuidor

Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, compete ao corregedor-geral da Justiça:

A) abonar as faltas, até três dias em cada mês, dos magistrados e do diretor-geral do Tribunal;

B) nomear, exonerar, demitir, aposentar, movimentar, colocar em disponibilidade e à disposição de outro Poder servidores do Poder Judiciário;

C) requisitar passagens, leito e transporte para magistrados e servidores do Poder Judiciário, quando tiverem de se afastar em missão oficial ou a serviço deste;

D) inspecionar os estabelecimentos penitenciários e educacionais, para inteirar-se de seu estado, reclamando, a quem de direito, as providências necessárias;

E) submeter a proposta orçamentária do Poder Judiciário ao Tribunal Pleno, bem como encaminhar diretamente os pedidos de abertura de créditos adicionais e requisitar as dotações orçamentárias especificadas.

Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) do ano 2022

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