Com base no Art. 4º, da Resolução nº 203/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) , qual das ações a seguir melhor reflete a aplicação do princípio de gestão participativa no planejamento e na execução da estratégia do órgão?

Sobre o parcelamento de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, conforme ditames da Lei nº 4.721/2020, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar nº 94, de 03/11/1993, criou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao Tribunal de Justiça e a seus Órgãos Judiciários cabe tratamento de “Egrégio” e a todos os magistrados o de “Excelência”. Os membros do Tribunal de Justiça têm o título de “Desembargador”.
( ) O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e compõe-se, entre outros, dos seguintes órgãos: Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Fundo de Informatização, Edificaç... Ver mais

Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e  judiciária do TJ/CE.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros. 

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia. 

De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. 

A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES. 

De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. 

Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.