Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

#Questão 926482 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), , FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:

A) observaria a paridade de gênero;

B) observaria a diversidade de gênero e a diversidade racial;

C) teria ao menos 30% dos seus integrantes do sexo feminino;

D) observaria a paridade racial, considerando negros e brancos;

E) seria composta a partir de sorteio, do qual pessoas dos distintos segmentos da sociedade poderiam participar.

#Questão 926485 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), , FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de passar para o padrão imediatamente superior na classe em que estava inserido.
Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:

A) pode ocorrer por meio da promoção funcional;

B) pode ocorrer por meio da ascensão funcional;

C) pode ocorrer por meio da progressão funcional;

D) pode ocorrer por meio da transposição de cargos;

E) não pode ocorrer, sob pena de burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público.

#Questão 926486 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), , FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:

A) está sujeita à incidência de contribuição previdenciária;

B) somente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;

C) somente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;

D) corresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;

E) é devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.

#Questão 926491 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

Maria, juíza de Direito de entrância inicial no Estado do Rio Grande do Norte, obteve informações de que o órgão do qual era titular estava situado em Comarca que provavelmente teria sua entrância reclassificada para intermediária nos próximos meses.
À luz dessas informações, Maria concluiu, corretamente, que a referida reclassificação:

A) não afetará a sua situação funcional e remuneratória;

B) importará na alteração de sua situação funcional, mas não na situação remuneratória;

C) importará na alteração de sua situação remuneratória, mas não na situação funcional;

D) acarretará a necessária reclassificação do seu cargo, com os consectários daí decorrentes;

E) importará na colocação de Maria em disponibilidade, sendo-lhe assegurada preferência no próximo concurso de remoção.

#Questão 926492 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

Ana, estudante de direito, realizou alentada pesquisa a respeito da correlação existente entre os conceitos de Comarca, termo e Município à luz da divisão e organização judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que:

A) a Comarca pode abranger um ou mais termos, sendo que o Município sede da Comarca constitui um termo;

B) a Comarca é uma circunscrição territorial que absorve uma ou mais unidades judiciárias, configurando cada qual um termo;

C) a Comarca se identifica com o território do Município, formando um termo, sendo possível falar em pluralidade de termos apenas nas Comarcas integradas;

D) o termo se identifica com o conceito funcional de Comarca, sobreposição somente afastada em se tratando de Comarcas integradas, cujo território é formado por uma pluralidade de Municípios;

E) o termo, que se identifica com o conceito territorial de Comarca, abrange o território de sua sede e das Comarcas integradas, constituídas por uma pluralidade de Municípios.

Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo