Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

#Questão 928955 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Área Administrativa

#Questão 930297 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE.

A)

criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

B)

extinguiu a Diretoria de Apoio ás Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

C)

criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.

D)

transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.

E) extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.

#Questão 930298 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

A) Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.

B) Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.

C) A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.

D) Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

E) O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

#Questão 1023659 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

#Questão 1024589 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

A) O Conselho da Magistratura (TJTO) é composto pelo presidente do Tribunal, que o presidirá, pelo vicepresidente, que será o seu primeiro vice nato, pelo corregedor-geral da Justiça, que será o seu segundo vice nato, pelo vice-corregedor-geral da Justiça e por mais um membro indicado e aprovado na forma do Regimento e funcionará somente com a presença de, no mínimo, três dos seus integrantes, competindo-lhe, dentre outras atribuições propor, ao Tribunal Pleno, a pena de perda de delegação contra titular de serventia extrajudicial.

B) O juiz de direito substituto (TJTO) adquirirá vitaliciedade ao concluir o curso de formação inicial e obter aprovação no estágio probatório correspondente a três anos de efetivo exercício na judicatura, contados a partir da posse.

C) No caso de dúvida sobre a inteligência de norma regimental, o Tribunal Pleno (TJTO) fixará a interpretação que se deverá observar, ouvido previamente o Conselho da Magistratura e a Comissão Permanente de Jurisprudência e Documentação, que emitirão parecer não vinculativo.

D) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça (TJTO) julgar o recurso de decisão de juiz referente a reclamações sobre cobrança de custas e emolumentos pelos servidores, notários e registradores.

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