Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) da CESPE / CEBRASPE

#Questão 928190 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa

Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da justiça estadual do Ceará

#Questão 928191 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa

Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se como

#Questão 928359 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Com base na Lei n.º 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação. 

#Questão 928946 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Área Administrativa

Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue. 

No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.

#Questão 928947 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Área Administrativa

Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue. 

No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.

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