Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens

#Questão 1025168 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.

A) O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.

B) Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.

C) O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.

D) Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.

E) A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

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