A O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto. B Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias. C O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei. D Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo. E A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

A No referido código, o Conselho da Justiça Militar não está incluído entre os órgãos do Poder Judiciário, por ser instituição exclusiva do Exército brasileiro, vinculada ao Ministério da Defesa.  B No estado do Maranhão, o presidente e o vice-presidente do tribunal de justiça são eleitos por maioria dos seus membros em votação aberta, para mandato de 2 anos. C Em caso de ausência, impedimento ou férias do secretário judicial, este será substituído por seu substituto permanente, indicado pelo juiz titular e designado pelo corregedor-geral da justiça. D O limite de remuneração do ocupante do cargo interino de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E Os juízes de paz serão eleitos para mandato de 4 anos, sem direito a reeleição, para atuarem exclusivamente na justiça de paz.

A inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.  B publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.   C requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.  D escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.   E descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.

A manual, fluxograma e tabela de emolumentos.  B fluxograma, parecer e manual. C manual, certidão e orientação.  D parecer, orientação e manual.  E fluxograma, manual e certidão.  

A serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.  B é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário. C a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.  D haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.  E a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.