Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

#Questão 1024589 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

A) O Conselho da Magistratura (TJTO) é composto pelo presidente do Tribunal, que o presidirá, pelo vicepresidente, que será o seu primeiro vice nato, pelo corregedor-geral da Justiça, que será o seu segundo vice nato, pelo vice-corregedor-geral da Justiça e por mais um membro indicado e aprovado na forma do Regimento e funcionará somente com a presença de, no mínimo, três dos seus integrantes, competindo-lhe, dentre outras atribuições propor, ao Tribunal Pleno, a pena de perda de delegação contra titular de serventia extrajudicial.

B) O juiz de direito substituto (TJTO) adquirirá vitaliciedade ao concluir o curso de formação inicial e obter aprovação no estágio probatório correspondente a três anos de efetivo exercício na judicatura, contados a partir da posse.

C) No caso de dúvida sobre a inteligência de norma regimental, o Tribunal Pleno (TJTO) fixará a interpretação que se deverá observar, ouvido previamente o Conselho da Magistratura e a Comissão Permanente de Jurisprudência e Documentação, que emitirão parecer não vinculativo.

D) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça (TJTO) julgar o recurso de decisão de juiz referente a reclamações sobre cobrança de custas e emolumentos pelos servidores, notários e registradores.

#Questão 1024590 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

A) É expressamente vedado ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins delegar aos titulares dos serviços notariais e de registro a prática de atos de comunicação em processo judicial, mesmo que mediante resolução do Tribunal Pleno, pois tal ato compromete o princípio da vedação absoluta de delegação de atos privativos do Poder Judiciário, uma vez que notários e registradores agem por delegação.

B) Conforme o disposto na Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, somente será possível a instalação dos cargos de Juízes Auxiliares na medida em que ocorrerem vacâncias dos cargos de Juízes Substitutos e não havendo aumento de despesas.

C) Conforme o disposto na Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, os cargos de contador/distribuidor serão providos exclusivamente por bacharéis em ciências contábeis.

D) São órgãos do Poder Judiciário estadual (TJTO): I - Tribunal de Justiça; II - Juízes de direito e juízes substitutos; III - Juizados Especiais; IV - Justiça de Paz; V - Tribunais do Júri; VI - Conselhos da Justiça Militar.

#Questão 1025313 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, FGV, 2022, TJ-TO, Contador - Distribuidor

Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, compete ao corregedor-geral da Justiça:

A) abonar as faltas, até três dias em cada mês, dos magistrados e do diretor-geral do Tribunal;

B) nomear, exonerar, demitir, aposentar, movimentar, colocar em disponibilidade e à disposição de outro Poder servidores do Poder Judiciário;

C) requisitar passagens, leito e transporte para magistrados e servidores do Poder Judiciário, quando tiverem de se afastar em missão oficial ou a serviço deste;

D) inspecionar os estabelecimentos penitenciários e educacionais, para inteirar-se de seu estado, reclamando, a quem de direito, as providências necessárias;

E) submeter a proposta orçamentária do Poder Judiciário ao Tribunal Pleno, bem como encaminhar diretamente os pedidos de abertura de créditos adicionais e requisitar as dotações orçamentárias especificadas.

#Questão 1025322 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, FGV, 2022, TJ-TO, Apoio Judiciário e Administrativo

Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do processo nº ZZZ.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor deve:

A) concordar, ou não, com o relatório que seja apresentado, retificando-o, se for o caso, e pedir dia para julgamento;

B) rever o acórdão proferido pelo colegiado, adotando as providências necessárias à sua retificação, se for o caso;

C) ratificar, ou não, o voto do relator, conforme fora deliberado pelo colegiado;

D) rever todos os atos praticados pelo relator no curso da relação processual;

E) rever as medidas administrativas praticadas pela secretaria do colegiado.

#Questão 1025323 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, FGV, 2022, TJ-TO, Apoio Judiciário e Administrativo

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão com competência para propor ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando à perda do cargo de juiz substituto.
Maria encaminhou o expediente, corretamente:

A) ao Conselho Deliberativo do Tribunal;

B) à Presidência do Tribunal de Justiça;

C) à Corregedoria Geral da Justiça;

D) ao Conselho da Magistratura;

E) à Ouvidoria Judiciária.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS