Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2022

#Questão 1024829 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009, 

#Questão 1024841 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura, Quadrix, 2022, CFO-DF, Técnico Administrativo

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.


A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional. 

#Questão 1024842 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura, Quadrix, 2022, CFO-DF, Técnico Administrativo

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.


A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos. 

#Questão 1024843 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura, Quadrix, 2022, CFO-DF, Técnico Administrativo

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.


A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.  

#Questão 1024844 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura, Quadrix, 2022, CFO-DF, Técnico Administrativo

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.


A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do afastamento. 

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