Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da Quadrix

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.  

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do afastamento. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

Apesar de exercer função essencialmente jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça foi inserido na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, com competência expressa para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.