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Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da FCC

#Questão 1125700 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:

I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interinstitucional, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior que atuam na referida temática.

II. Os tribunais, em colaboração com as escolas da magistratura, promoverão cursos de formação inicial e formação continuada que incluam, preferencialmente, os conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, os quais deverão ser disponibilizados com periodicidade mínima semestral.

III. O Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário possui caráter internacional e temporário.

Em conformidade com a Resolução nº 49212023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, está correto o que consta em

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

#Questão 1125702 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação ao Plano de Logística Sustentável (PLS), em conformidade com a Resolução nº 550/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução nº 400/2021 também do CNJ,

o relatório de desempenho do PLS de órgão do Poder Judiciário deverá ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao CNJ, por meio do PLS-Jud, até o dia 30 de junho do ano posterior ao que se refere.

o relatório de desempenho do PLS de órgão do Poder Judiciário deve compreender apenas a evolução bienal dos resultados dos indicadores ao longo do ciclo de execução dos respectivos PLS.

o relatório de desempenho do PLS de órgão do Poder Judiciário deverá ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão e encaminhado ao CNJ, por meio do PLS-Jud, até o dia 31 de dezembro do ano posterior ao que se refere.

os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho do PLS e às ações do plano de ações devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos duas vezes ao ano.

os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho do PLS e às ações do plano de ações devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos uma vez ao ano.

#Questão 929316 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e define protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à política nacional de segurança do Poder Judiciário e possui objetivos previstos na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Tal Resolução dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, com a ressalva

A) dos relativos à segurança cibernética, que são regulados pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário.

B) das diretrizes para a implantação de centros regionais de formação funcional de segurança institucional, que são procedidas pelos respectivos Tribunais.

C) das diretrizes para a implantação de centros regionais que são determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

D) dos relativos à segurança cibernética, que são regulados por comitê específico do Conselho Nacional de Justiça.

E) da orientação sobre atribuições dos profissionais de segurança e inteligência que atuam no Poder Judiciário, atribuição de Comitê específico do Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 1023680 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Engenharia

Sobre os dispostos na Resolução no 114 do CNJ, para a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, é correto afirmar:

A) A vistoria técnica do local da obra deve ser feita individualmente, com cada um dos licitantes, em data e horário previamente estabelecidos, inviabilizando conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes.

B) A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e entrega da obra não supre a necessidade de visita técnica.

C) No caso de empreendimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, a Administração poderá iniciá-lo sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.

D) Os acréscimos de serviços não serão objeto de aditivos ao contrato pelos mesmos preços unitários da planilha orçamentária apresentada na licitação.

E) No caso de alteração nos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços poderá ser efetuado antes da realização do aditivo contratual.

#Questão 1024829 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,

A) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.

B) as falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de trinta dias, a contar da notificação.

C) o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

D) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento será composta por cinco Conselheiros, eleitos pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

E) o Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 60 dias.

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