Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/20

#Questão 1024829 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,

A) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.

B) as falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de trinta dias, a contar da notificação.

C) o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

D) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento será composta por cinco Conselheiros, eleitos pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

E) o Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 60 dias.

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