Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A velocidade máxima, nas proximidades das posições de estacionamento de aeronaves, segundo o estabelecido na legislação de aviação civil, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC/Departamento de Aviação Civil – DAC, é:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

indústria da construção civil apresenta peculiaridades em todas as etapas de seu processo construtivo. Essas características, referentes tanto ao processo produtivo quanto ao produto gerado, a tornam diferente das demais indústrias. O grande número de intervenientes no processo também pode ser considerado uma característica da indústria da construção, cada um deles com diferentes interesses, o que por vezes dificulta a coordenação de um determinado empreendimento. Considere a NBR 5671 – Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura – e, tomando-a como base, assinale a alternativa correta:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A NBR-5675 – Recebimento de Serviços e Obras de engenharia e arquitetura – fixa condições exigíveis para o recebimento de serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza pública ou iniciativa privada, bem como apresenta conceitos importantes sobre a fiscalização de serviços e obras que podem, e devem, ser considerados, visando reforçar a eficácia dos atos fiscalizatórios. A NBR em pauta comenta que, durante a execução de obras de engenharia ou de arquitetura, sendo elas públicas ou privadas, é necessário que se faça a averiguação dos serviços concluídos de cada uma das etapas estabelecidas pelo cronograma previamente estabelecido. A denominação do ato de medição das partes conclusas, segundo a NBR-5675 é:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Decreto Lei 5296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O art. 2° do Decreto Lei 5296 estabelece que fica sujeita ao cumprimento das disposições nele contidas a aprovação de projeto de natureza:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Considere ainda o Decreto Lei 5296, de 2 de dezembro de 2004. O seu art. 8°, do Capítulo III – Condições Gerais de Acessibilidade, define uma série de terminologias, a fim de que a referida Lei e suas normas gerais e critérios básicos possam ser perfeitamente interpretados, visando à promoção da acessibilidade. Termos como barreiras, barreiras urbanísticas, mobiliário urbano e desenho universal são definidos no artigo em pauta. É correto afirmar sobre os termos e suas definições: