Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UNAMA

De modo gradual e os movimentos dos braços do sinaleiro deverão indicar o ritmo que se deseja imprimir à rolagem, sem paradas, acelerações ou manobras, a menos que, absolutamente, necessárias.

Os movimentos deverão ser lentos e cuidadosos, de modo a não confundir o Comandante da Aeronave.

O sinaleiro poderá abandonar sua posição ou sua tarefa de orientação antes do corte dos motores ou reatores, quando da chegada de uma aeronave ou após a partida, quando a mesma sair do pátio ou já tiver se estabelecido na faixa de rolagem comum.

Não há procedimentos de sinalização de aeronave durante a chegada, cabendo ao sinalizador definir a melhor forma de orientar a aeronave.

as administrações aeroportuárias, as empresas aéreas e as empresas de serviços auxiliares de transporte serão responsáveis em assegurar que as pessoas portadoras de deficiências tenham gratuidade no transporte aéreo.

as administrações aeroportuárias cooperarão com as empresas aéreas e de serviços auxiliares de transporte aéreo a fim de estabelecer ou coordenar programa de treinamento de pessoal para assegurar a disponibilidade de pessoal, especialmente, treinado para lidar com pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se usuários de cadeiras de rodas e deficientes sensoriais.

o embarque de pessoas que necessitam de atendimento especial deverá ocorrer sempre após os demais passageiros, e deverá ser acompanhado por funcionários treinados para atendê-los.

em suas viagens, as pessoas portadoras de deficiência têm o direito a um tratamento similar, ao que se dispensa aos demais passageiros, e receber os mesmos serviços prestados, costumeiramente, ao público em geral, desde que seja comunicado, formalmente, à administração aeroportuária num prazo mínimo de 48 horas.

há três fases em função da confirmação do vôo e do tempo de atraso previsto para o vôo, cabendo ações de contingência em cada uma dessas fases, denominadas verde, amarela e vermelha.

as administrações aeroportuárias não têm responsabilidade nenhuma quanto à prestação de informações aos usuários.

a empresa aérea e seus prepostos são responsáveis pelas informações aos usuários relativas às condições gerais de transporte, no ato da compra do bilhete.

sempre que notificada pela administração aeroportuária a respeito de atrasos de vôos, deverá determinar às empresas aéreas que providenciem, imediatamente, o endosso do bilhete de passagem, objetivando que o passageiro realize o vôo em outra companhia aérea.

empresa deverá negar a emissão do cartão de embarque, visto que não foi apresentado o documento legal de identidade.

empresa deverá emitir o cartão de embarque, visto que o passageiro apresentou o bilhete de passagem.

empresa aérea deverá solicitar um documento fornecido por pessoa idônea que identifique e se responsabilize pelo passageiro.

empresa aérea deverá pesquisar junto aos órgãos competentes a idoneidade do passageiro, liberando-o para embarcar, caso não haja nenhuma restrição contra o mesmo.

Passaporte Nacional, Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto).

Carteiras Profissionais emitidas pelos Conselhos (modelo com fotografia), Carteira de Trabalho, e Carteira Estudantil.

Cartões de Identidade emitidos pelo Comando da Aeronáutica, Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, e Crachá Funcional emitido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Crachá de Empresa Aérea, Carteira Nacional de Habilitação (modelo com fotografia) e Carteiras Profissionais emitidas pelos Conselhos.