NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Decreto Lei 5296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O art. 2° do Decreto Lei 5296 estabelece que fica sujeita ao cumprimento das disposições nele contidas a aprovação de projeto de natureza:
arquitetônica e os projetos ditos complementares, como os de estruturas e instalações prediais, os projetos de comunicação e informação e qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
urbanística, paisagística, de programação visual e de design de interiores e qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
arquitetônica, paisagística, urbanística, de design de interiores, de comunicação visual e informação, de transporte particular e coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
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