Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

A Portaria SVS/MS nº 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3. Qual a sequência correta dos medicamentos que correspondem à sequência das listas A2, C2, B2, A1, B1?

A Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/98) propõe a promoção do uso racional de medicamentos que envolve, além da implementação da RENAME, em especial, as ações a seguir indicadas, com exceção de uma. Qual?

Que diretriz da Portaria nº 3.916/98 trata dos temas descritos a seguir?

I. Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais.

II. Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela administração pública.

III. Ações de vigilância sanitária serão gradualmente descentralizadas.

IV. Promoção do uso de medicamentos genéricos.

V. Restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, em conformidade com informações decorrentes da farmacovigilância.

A respeito do Regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência (Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde) e da Política Nacional de sangue e hemoderivados, julgue os itens de 69 a 75. As unidades de saúde de sistemas municipais qualificados para a atenção básica ampliada (PABA) deverão possuir área física especificamente destinada ao atendimento de urgências, composta, ao menos, por respirador mecânico e aspirador portátil.

A respeito do Regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência (Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde) e da Política Nacional de sangue e hemoderivados, julgue os itens de 69 a 75. Caso um paciente em acompanhamento por hipertensão arterial em uma unidade básica de saúde seja acometido por uma crise hipertensiva, deverá ser encaminhado ao pronto-socorro, por se tratar de uma emergência.