Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100. O atestado dado por um profissional sem legítima necessidade caracteriza contravenção penal, com previsão de multa e reparação de danos ao empregador, se for o caso.

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100. Suponha-se que o carimbo de um médico assistente tenha sido roubado recentemente no interior de um hospital e ele solicite providências. Nesse caso, o médico fiscal deverá orientá-lo a procurar a direção do hospital para notificar o ocorrido, com abertura de sindicância.

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue os itens a seguir. O CRM-PR é uma associação privada sem fins lucrativos que supervisiona a ética médica no estado.

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue os itens a seguir. A função de conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CRM) é honorífica, não cabendo concessão de diária ou verba indenizatória quando da realização de tarefas, independentemente de disponibilidade financeira.

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue os itens a seguir. A duração do mandato de cada diretoria eleita será de vinte meses.