Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NOSSO RUMO

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De acordo com a Resolução do Confea nº 1.007/03, a interrupção do registro é facultada ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão e que atenda às seguintes condições:

I. esteja em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea, excetuando aquelas referentes ao ano do requerimento.

II. não ocupe cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional de área abrangida pelo Sistema Confea/Crea.

III. não conste como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional ou das Leis nos 5.194, de 1966, e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, em tramitação no Sistema Confea/Crea.

É correto o que consta em

Segundo a Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução nº 1.008/04 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, é correto afirmar que

Conforme a Resolução n° 1.024/09 do Confea, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução nº 218/73 do Confea, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, compete ao engenheiro agrimensor, EXCETO:

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