Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

Existem diferentes acepções de currículo, mas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) optam pelos conceitos de Moreira e Candau (2006) que elucidam uma amplitude de preocupação [...]. Analise as proposições a seguir sobre a base teórica sinalizada acima, presente na estrutura das DCNEB atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Conjunto de práticas que proporcionam a produção e a circulação de significados nos diferentes espaços sociais.

( ) Consumo de significados no espaço social que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais.

( ) Criação de identidades de sujeitos que educam e são educados.

( ) Currículo está intimamente atrelado à cultura e as diversas formas de se observá-la.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua competência para regulamentação administrativa, estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação do processo judicial eletrônico e administração dos sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:

Conforme a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD) - Resolução 211/2015 – CNJ, os novos sistemas de informação de procedimentos judiciais deverão:

I. estar disponibilizados tanto na intranet como na extranet do sistema jurídico;

II. ser somente projetos de software livre;

III. ser disponíveis para dispositivos móveis, sempre que possível;

IV. oferecer suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil);

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta sobre a competência e a prática do ato que levou à criação do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos Serviços.