Assinale a alternativa correta sobre a competência e a p...

Questão Q806889

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA) - Técnico em Regulação - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

Assinale a alternativa correta sobre a competência e a prática do ato que levou à criação do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos Serviços.

A O Decreto em questão foi baixado por ato do Governador do Estado e entrou em vigor na data de sua publicação B O Decreto em questão foi baixado pela Assembleia Legislativa do Estado e entrou em vigor na data de sua publicação C O Decreto em questão foi baixado por ato do Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações e entrou em vigor 1 (um) ano após sua publicação D O Decreto em questão foi baixado por ato do Governador do Estado e entrou em vigor 1 (um) ano após sua publicação E O Decreto em questão foi baixado pela Assembleia Legislativa do Estado e entrou em vigor 1 (um) ano após sua publicação

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Assinale a alternativa correta sobre a competência e a p...

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